DESISTÊNCIA, CANCELAMENTO E REEMBOLSO
Qualquer manifestação de desistência/cancelamento do comprador, após a compra da inscrição no site do evento, deve ocorrer através do contato direto do comprador com o organizador, segundo política de cancelamento do próprio organizador. O Art. 49 da Lei 8.078/09 do Código de Defesa do Consumidor garante um prazo legal de 7 dias após a compra para solicitar o estorno de pagamento. A Eventize não será responsável por qualquer ressarcimento cujo os valores do evento
foram transferidos ao organizador em sua totalidade.
Em caso de alteração, adiamento ou cancelamento do evento adquirido, o comprador deve ser informado pelo organizador, assim como as orientações sobre procedimentos de alteração, cancelamento e reembolso.
Será cumprida a política de cancelamento específica do evento elaborado pelo organizador, quando houver, desde que não fira a política de cancelamento da Eventize. O organizador é responsável por encaminhar solicitação de reembolso para Eventize por e-mail ou pelo chat de suporte. O mesmo, é responsável pelo fornecimento das informações necessárias para reembolso dos valores referentes a desistência ou cancelamento.
INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA O REEMBOLSO
● Cartão de crédito/débito: o organizador deve informar o nome do evento, número da inscrição e o valor a ser estornado.
● Pagamentos com boleto/transferência online/PIX: o organizador deve encaminhar o formulário de solicitação de reembolso preenchido.
PROCESSO DE REEMBOLSO EVENTIZE
● Cartão de crédito: o reembolso do valor será solicitado à operadora do cartão, que disponibilizará o crédito de acordo com os prazos de fechamento da fatura e/ou banco emissor.
● Cartão de débito: o reembolso do valor será solicitado à operadora do cartão utilizado na compra, que creditará o valor em conta bancária vinculada ao cartão.
● Boleto, transferência online e PIX: o reembolso será realizado na conta bancária especificada no formulário de solicitação de reembolso ou via PIX se houver uma chave vinculada a conta informada, e será concluído em até 3 dias úteis a partir do lançamento no sistema, na condição de que todos os dados estejam corretos.
● O comprovante das operações ficará disponível no sistema após efetivação do processo.
TAXAS E PRAZOS
● A taxa mínima (R$5,00) ficará retida no extrato do evento nos casos de reembolso de pagamentos feitos com boleto/transferência online/PIX devido aos custos da operação bancária.
● Transferências para o Banco do Brasil não acarretarão custos. Em transferências para outros bancos será cobrada tarifa de DOC ou TED. Transferência por PIX será cobrada tarifa de 1% do valor transferido. O lançamento ficará disponível para verificação no extrato do evento.
● Nos casos de compra parcelada com juros: a taxa de juros será retida para solicitações feitas 30 dias após a compra.
● Após 1 ano da compra realizada, não há possibilidade de estorno por parte da operadora de cartão.
REEMBOLSO PARCIAL
Não é possível estorno parcial para pagamentos feitos por cartão de débito. Para as demais formas de pagamento, segue o processo de reembolso padrão.
ACOMPANHAMENTO NO SISTEMA
● Reembolso de cartão: Gerenciar > Financeiro > Cancelamentos.
● Reembolso de boleto/transferência online/PIX: Receber > Acompanhar saques.
CONTESTAÇÃO DE VENDA
A contestação de venda, também conhecida como chargeback, acontece quando o inscrito entra em contato com a operadora do seu cartão de crédito e cancela a compra da inscrição do evento realizada com este cartão.
Isso pode acontecer tanto em transações feitas em lojas físicas quanto em e-commerces, motivado por três razões:
● Fraude: nesse caso, a pessoa que é portadora do cartão não reconhece a compra efetuada;
● Erro de processamento: quando a pessoa portadora do cartão identifica algum erro na cobrança como, por exemplo, a duplicidade de pagamentos, valor da transação ou número de cartão incorretos, transação processada sem autorização ou negada etc;
● Desacordo comercial: ocorre quando a pessoa portadora do cartão reconhece a compra, mas alega que os termos da venda não foram cumpridos. Exemplos: mercadoria não entregue ou com defeito; não-prestação do serviço acordado; cancelamento de transação recorrente que não foi efetuado; crédito não processado etc.
Quando ocorre uma contestação de venda, a Cielo notifica a Eventize que por sua vez lança um estorno provisório do valor contestado no extrato do evento, caso haja saldo. Caso não haja saldo suficiente no extrato do evento, o organizador, desde já, fica ciente que, a Eventize se reserva o direito de cobrar o valor diretamente do organizador.
DIFERENÇA ENTRE SOLICITAÇÃO DE ESTORNO E CONTESTAÇÃO DE UMA VENDA
● Solicitação de estorno: é efetuado apenas a pedido da Eventize, de forma que o crédito da compra seja enviado à pessoa portadora do cartão.
● Contestação de venda: é uma solicitação feita pelo Banco Emissor a pedido de quem é titular do cartão, seguindo as regras estabelecidas pelas bandeiras.
